Em sessão legislativa realizada pelos vereadores que compõe o poder legislativo do município de Massapê do Piauí, aprovaram o ante projeto que dispõe sobre o Orçamento Geral do poder executivo e suas secretarias para o ano de 2018, o mesmo projeto também dispõe sobre o orçamento da câmara municipal para o ano vindouro.

Uma das principais funções do orçamento é a de reduzir as desigualdades interregionais segundo critério populacional. Essa função é também característica do PPA e foi estabelecida pela Constituição. Outra função é a de servir como instrumento de planejamento para o Poder Executivo e também de transparência para o controle da sociedade civil.

Na mesma sessão foi aprovado o PPA – Plano Plurianual, que dispõe sobre o planejamento Orçamentário do município para o quadriênio de 2018 à 2022. O PPA é um instrumento previsto na Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Outro projeto aprovado de grande importância para o município foi o PL que dispõe sobre os benefícios eventuais destinados a pessoas carentes do município através da Secretaria de Assistência do município.

Ambos os projetos foram aprovados sem emendas, ou seja no teor original. A sessão iniciou com apenas quatro vereadores em plenário, em meados da sessão compareceu mais um dos seus pares completando a maioria entre os nove que compõe o poder legislativo.

Além dos vereadores e a população presente, compareceu à sessão o prefeito Francisco Epifanio Carvalho Reis “Chico Carvalho”, na oportunidade agradeceu aos nobres vereadores o apoio a sua gestão na aprovação dos projetos de interesse do povo do município.