A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí, determinou a suspensão de desembolso da segunda parcela do contrato de empréstimo da Caixa Econômica Federal ao Governo do Piauí, no valor de R$ 315 milhões. A decisãofoi assinada nessa segunda-feira (23).

O empréstimo é destinado ao Plano de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). O Tribunal de Contas do Estado havia apontado que o governo descumpriu uma das cláusulas do contrato ao conduzir de forma indevida os R$ 307 milhões liberados pelo empréstimo, que deveria ser utilizado para o pagamento de fornecedores, para a Conta Única do Tesouro Estadual.

De acordo com a decisão da juíza, para sanar a irregularidade já constatada, no caso o desvio de finalidade, e obter a liberação da segunda parcela, o Estado do Piauí é obrigado a provar junto aos órgãos fiscalizadores, no caso a Caixa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, a despeito de ter feito transferências bancárias indevidas, utilizou os recursos dentro das finalidades previstas no contrato.

A magistrada destacou ainda que caso o Estado persista na conduta de transferir os recursos da conta específica para a Conta Única, no contrato FINASA I ou FINASA II, ou caso a análise da prestação de contas conclua que houve aplicação de recursos em outras finalidades, o Estado estará sujeito a novas punições.

 “Sujeitará ao vencimento antecipado da dívida e possível bloqueio e repasse dos recursos decorrentes da arrecadação de receitas provenientes do FPE e ICMS, até o limite do saldo devedor atualizado, em caso de não pagamento”, destacou a juíza Marina Rocha.

Defesa

No último dia 23 de março, o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton, juntamente com os secretários da Fazenda, Rafael Fonteles, e do Planejamento, Antônio Neto, entregaram a defesa do Governo do Piauí ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à auditoria na aplicação dos recursos do empréstimo feito junto à Caixa.

Na defesa, o governo assegurou que os procedimentos na aplicação dos recursos da primeira parcela do empréstimo estão em conformidade com a legislação. Um dia antes, o secretário de Fazenda havia protocolado na Caixa a reapresentação da prestação de contas. O Tesouro Estadual afirma que a linha de investimento prevista no contrato do empréstimo não foi alterada.

Viagora