O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove na próxima quarta-feira, 03 de novembro, às 16h30 (horário de Brasília), teleconferência com o tema Nova Portaria do IGD que abordará as novas regras para o cálculo do Índice de Gestão Descentralizada e para o repasse dos recursos para apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O programa é transmitido ao vivo pela NBR, a TV do Governo Federal. O IGD é um indicador criado pelo MDS em 2006, pela Portaria nº GM/MDS 148, para avaliar a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único nos municípios. Com base no resultado do Indice de Gestão Descentralizada Municipal IGD-M, o município pode receber recursos para serem aplicados na gestão das atividades do Bolsa Família, tais como: acompanhamento das condicionalidades; cadastramento e atualização cadastral das famílias pobres; acompanhamento das famílias mais vulneráveis; ações que promovam a emancipação das famílias e outras. O IGD-M pode variar de 0 a 1 e, para fazer jus aos recursos, o município deve atingir um índice mínimo de 0,55 e 0,20 em cada uma das taxas que compõem o IGD-M. As coordenações estadu ais do Bolsa Família também recebem recursos para apoio as ações de gestão descentralizadas do Programa por meio do IGD-E. A Portaria nº 754 modifica o cálculo do IGD-M dos municípios transformando o cálculo atual em fator de operação e incluindo outros fatores que serão mensurados, conforme atendimento das novas exigências para a garantia de repasse dos recursos. Passam a ser considerados como outros fatores, a adesão do município ao Sistema Único de Assistência Social; a informação dos gastos do IGD e a aprovação total das contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. A nova Portaria traz ainda novidades em relação ao planejamento e a comprovação de gastos dos recursos do IGD-M que devem ser informados por meio de sistema informatizado fornecido pelo MDS para avaliação pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que também deverá informar quanto a deliberação ao MDS . Outra novidade introduzida pela Portaria 754 é o incentivo a atividades específicas da gestão do Programa, por meio do incremento do valor apurado pelo IGD-M. A teleconferência contará com a participação da Secretária Nacional de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto, e ainda, de Antonio Carlos R. de Oliveira Junior. (Diretor do Departamento de Operação), Sérgio Monteiro (Coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira).