Comissão Mista de Orçamento aprovou esta semana o relatório da receita apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O parecer eleva a arrecadação federal em cerca de R$ 17,7 bilhões em relação ao valor da proposta original (R$ 967,63 bilhões). A receita aprovada soma, portanto, R$ 985 bilhões. Durante a discussão o deputado Júlio César (DEM/PI) questionou os valores previstos para os repasses constitucionais. Ele explicou que a Receita Federal subestimou e que é necessário refazer as contas e que o relator apresentou três fontes de receitas que foram identificadas por meio de um trabalho técnico. Uma das fontes é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que passou de 2% para 6%. Ao incidir sobre investimento estrangeiro em renda fixa a arrecadação de IOF deve gerar para os cofres do governo mais R$ 3 bilhões. Outra fonte é o refinanciamento de dívidas de empresas (Reffis 4) que deverá gerar mais R$ 6,2 bilhões na estimativa feita pelo relator.Na avaliação de Júlio César a Receita Federal prejudica Estados e Municípios quando trabalha com uma receita subestimada. “Eles só descontam o que estão com transparência na arrecadação quando eles colocam na receita genérica o dinheiro vai para outra conta da União e não dividi com estados e municípios”.O relatório também elevou a estimativa de crescimento Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Na proposta apresentada pelo governo, o crescimento da economia foi estimado em 6,5% e no parecer do tucano, a estimativa é de 7,5%. Não houve alteração nas demais variáveis.Além dos repasses Júlio César questionou a estimativa dos royalties do petróleo, de minério e energia que este ano está previsto em R$ 28,4 bilhões e na proposta orçamentária veio apenas R$ 24.8 bilhões. Segundo o parlamentar o valor é bem mais expressivo uma vez que há produção da camada pré sal.Fonte: Assessoria