Elenilza Silva, advogada da coligação composta pelo PSOL e PCB, informou ao blog que ainda no domingo (19), ingressou com uma ação no TRE-PI pedindo a impugnação do registro de candidatura ao Senado de Marcos Vinicius do PTC. Ele é candidato na chapa majoritária de Pessoa.

Segundo informou ao blog, Elenilza se baseou no fato de Marcos Vinicius já ter sido condenado em órgão colegiado. “Grosso modo, podemos dizer que a situação se assemelha ao caso do ex-presidente Lula. Se Lula não pode se candidatar por causa da condenação em órgão colegiado, Marcos Vinicius também não”, afirma a advogada.

A argumentação do pedido de impugnação da candidatura tem como base o processo de número 1-28.2017.6.18.0018, que segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, condenou Marcos Vinicius por abuso de poder político com reflexos econômicos no município de Novo Oriente.

A defesa de Marcos Vinicius trabalha com a tese de que o processo ainda não foi concluído, já que faltam os julgamentos dos embargos no TRE. Sobre isso, Elenilza disse ao blog que embargos são recursos acessórios e que, de regra, não tem efeito de modificar a sentença.

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