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Municípios

Júlio César cobra urgência na classificação dos depósitos judiciais

Por: Ascom - 24/11/2010

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Em reunião com a Receita Federal, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Júlio César (DEM/PI) cobrou urgência na classificação dos mais de R$ 3.000 bi de depósitos judiciais. O parlamentar informou à receita que este valor é equivalente ao acumulado de julho a outubro de 2010.Na avaliação de Júlio César com a classificação os municípios deverão compartilhar cerca de R$ 470.000 mi e o previsto para estados é de R$ 430.000 mi o que representa um bom reforço para pagamento do 13º salário, uma vez que a arrecadação de impostos compartilhados (IPI e IR) tiveram uma queda acentuada nos últimos meses comprometendo os repasses constitucionais de FPE e FPM.Na semana passada técnicos da Receita Federal disseram ao deputado que o repasse seria no dia 10 de dezembro, mas na reunião desta manhã ficou acertado que a classificação será no dia 10 e o repasse será no dia 20 de dezembro.Estes recursos foram arrecadados em ações judiciais referente ao REFIS da crise.
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