Por: Roberto Carvalho - 28/01/2011
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O Ministro do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, está neste momento em palestra com o tema 'Melhores Práticas de Administração do TCU', no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), localizado na zona Sul de Teresina. Acompanhado do presidente do TCE Kennedy Barros, ele aproveita para comentar sobre a 'Operação Geleira'.
Deflagrada pela Polícia Federal, a operação prendeu há duas semanas oito prefeitos piauienses acusados de desvio de recursos públicos federais. Para o presidente do TCU, ações deste tipo são de significativa importância, visto que a própria sociedade pode ficar mais em alerta para fiscalizar os gestores. "Não temos tribunais de contas em cada município. Por isso é importante o controle, a fiscalização e acompanhamento da própria sociedade", afirmou.
Ele destacou ainda que nos últimos anos, o TCU se destacou no trabalho de combate à corrupção e ao desvio do dinheiro público, apontando falhas em licitações e superfaturamento em grandes obras no Brasil inteiro. As práticas adotadas pelo órgão no controle externo estão sendo compartilhadas durante esta palestra voltada aos técnicos do TCE e também a integrantes de outros órgãos e instituições que trabalham com o mesmo objetivo. Algumas personalidades da política local também estão entre os presentes na solenidade.

Em sua palestra, Ubiratan disse que a Brasil a maior crise pela qual o Brasil passa, é a crise da cidadania. “ Em outras palavras é a falta de vergonha na cara. Eu defendo o direito amplo de defesa. Mas, hoje, isso virou direito de abuso da defesa: A pessoa é julgada, recorrer, depois entra pedido de embargo, pede agravo da decisão, pede revisão do caso, recorre de novo. Eles eternizam o caso, até cair no esquecimento”, lamenta criticando que a lei processual possibilite que os gestores acusados tenham tantas possibilidades de retardar julgamentos “ o problema é a impunidade. Nossa lei precisa ser modificada” disse.

Já Kennedy Barros, presidente do Tribunal de Contas do Estado, afirmou que todas as prefeituras investigadas na operação Geleira já tiveram suas contas reprovadas ou estão sob julgamento no Tribunal.

Sobre o evento, Kennedy disse que Ubiratan vem trazer sua experiência e demonstrar os avanços que TCU vem conseguindo com as inovações tecnológicas e com a velocidade dos processos eletrônicos.

