Por: Roberto Carvalho - 16/02/2011
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José Airton Medeiros, presidente da Amapi
Cada PM lotado como delegado ganha gratificação de R$ 1,1 mil. O pagamento é questionado pelo presidente da AMAPI, José Airton Medeiros, que levou à Procuradoria mais de duzentas portarias assinadas pelo secretário estadual de Segurança. Todas designando pessoas que legalmente não deveriam responder pelo cargo - é preciso ser bacharel em Direito e concursado para a função de delegado de carreira.
O procurador Leandro Maciel já pediu explicações aos secretários estaduais de Administração, Planejamento e Segurança. "A princípio, estes atos representam despesa pública irregular e usurpação de função pública e devem ser coibidos", diz. Segundo ele, independente das respostas, o TCE vai analisar o caso. "O plenário pode declarar irregularidade das despesas, determinar a sustação dos atos e a conseqüente exoneração dos servidores que estão exercendo ilegalmente as funções de delegado", acrescentou.
O curso de formação dos delegados terminou há oito meses. Cerca de 70 concursados aguardam nomeação. No final de janeiro, 12 foram nomeados para cidades do interior.