Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

No Piauí 78 (setenta e oito) municípios com menos de 5 mil habitantes podem ser absorvidos, veja quais são:

São Gonçalo do Piauí

Várzea Branca

Currais

Alegrete do Piauí

Eliseu Martins

Cocal de Telha

Jatobá do Piauí

Nossa Senhora de Nazaré

São João da Varjota

Conceição do Canindé

Jurema

Arraial

Coronel José Dias

Lagoa do Barro do Piauí

Santana do Piauí

São João da Canabrava

Socorro do Piauí

São Lourenço do Piauí

Guaribas

Marcos Parente

Morro Cabeça no Tempo

Bocaina

Jardim do Mulato

Flores do Piauí

Ribeira do Piauí

Jerumenha

Wall Ferraz

São Braz do Piauí

Curralinhos

Várzea Grande

Francisco Ayres

Nova Santa Rita

Domingos Mourão

Riacho Frio

Passagem Franca do Piauí

Sebastião Leal

Paes Landim

Capitão Gervásio Oliveira

Lagoa do Piauí

Pau d’Arco do Piauí

Coivaras

Santa Cruz dos Milagres

Bela Vista do Piauí

Canavieira

Paquetá

Barra d’Alcântara

Brejo do Piauí

Hugo Napoleão

Santo Inácio do Piauí

São José do Peixe

Pavussu

Belém do Piauí

Cajazeiras do Piauí

Sebastião Barros

Pajeú do Piauí

Barreiras do Piauí

Francisco Macedo

Antônio Almeida

Prata do Piauí

Vera Mendes

São Miguel do Fidalgo

São Gonçalo do Gurgueia

João Costa

Vila Nova do Piauí

Novo Santo Antônio

São Félix do Piauí

Tamboril do Piauí

Lagoinha do Piauí

Tanque do Piauí

Porto Alegre do Piauí

São Luís do Piauí

Floresta do Piauí

Aroeiras do Itaim

Pedro Laurentino

Olho d’Água do Piauí

São Miguel da Baixa Grande

Santo Antônio dos Milagres

Miguel Leão

Fonte: Fala Nordeste