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Justiça

TJ-PI decide anular eleição da Mesa Diretora da Câmara de Valença

Por: Roberto - 13/11/2019

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O Tribunal de Justiça do estado do Piauí anulou nesta quarta-feira, 13, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Valença do Piauí. Segundo a decisão judicial, os vereadores que assumiram após decisão do Tribunal Superior Eleitoral não seguiram o regimento interno e a lei orgânica do município. De acordo com a denúncia, eles teriam cometido ofensa ao devidos processos legais e constrangimento ilegal contra os vereadores Lucivaldo Monteiro e Leilivan Martins. Os dois eram cotados para assumir os cargos de presidente e vice presidente da Câmara.

A decisão do desembargador Oton Lustosa Torres, determina que o juízo de 1° grau da comarca de Valença deve empossar os vereadores como presidente e vice presidente do Legislativo Municipal.

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