No último dia 19 de fevereiro a Lei 9.612/98 que criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária completou 13 anos de promulgação. A única coisa que se tem para comemorar é o compromisso da presidenta Dilma Rousseff em atender às demandas do movimento. Ninguém pode negar a importância das Rádios Comunitárias para a sociedade, contribuindo no desenvolvimento e no resgate da cultura local. Mas o que leva o Estado a criar mecanismos que dificultam a instalação dessas emissoras, se elas trazem tanto bem à população? Essa inoperância estatal - proposital ou não - criou um movimento de resistência, considerado radical, ao ponto de não ter paciência de garantir ao novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um tempo razoável para implementar políticas transformadoras para o setor. Aliás, um ministro que em seus pronunciamentos refletem opiniões antigas; desagradando a todos os militantes, mesmo prometendo mudanças. Talvez por não conhecerem os números, os nossos dirigentes não entendem e tampouco compreendem tamanha inquietação. Assim, é necessário levantar alguns dados que possam mostrar a incompetência e a inoperância do Estado brasileiro. Sempre é bom lembrar que a lei 9.612/98 é utilizada para restringir um movimento que ocupava o espectro livremente desde o final da década de 80 e toda a década de 90. Uma legislação perfeita nas questões dos princípios, finalidade e controle social, porém criminosa na questão técnica (potência, numero de canais, altura de torre, sustentabilidade e outras). Imagem: ReproduçãoTRANSMISSOR DE RADCOM: A potência das 3.938 emissoras comunitárias juntas é inferior à da Rádio Globo (RJ) Em 01 de fevereiro de 2011 foram autorizadas para o uso da radiofrequência pela Anatel 3.938 entidades, enquanto que mais 363 estão em fase de licenciamento, totalizando 4.201 emissoras que concluíram o processo no Ministério das Comunicações. A quantidade parece grandiosa, mas o movimento considera insignificante para esses 13 anos de vigência, pois o país possui 5.564 municípios. Significa dizer que não se autorizou uma rádio comunitária em cada cidade. Enquanto centenas de outras foram contempladas com mais de uma autorização, 40% dos municípios não têm sua rádio comunitária autorizada. Outro número curioso é o da capacidade instalada das rádios comunitárias brasileiras, que é de 98.450 watts (multiplicação das 3.938 emissoras pela potencia do transmissor de 25 watts, determinada por Lei). Ou seja; a potência de todas as rádios comunitárias juntas é inferior à da Rádio Globo do Rio de Janeiro, assim como de muitas outras emissoras comerciais. No ano passado, apenas 303 entidades foram autorizadas pelo Departamento de Outorga do Ministério, quando a necessidade é de no mínimo 1.000 licenças anuais, a fim de que se possa atender todos os bairros e comunidades rurais do Brasil em pouco mais de 20 anos. Imagem: José Bonifácio/GP1RIO TAQUARA FM; No ar desde 22/08/1998, foi a sétima emissora piauiense licenciada pelo MiniCom (23/03/2002) O pior é que quase 30% dessas comunidades não terão sua emissora comunitária autorizada em 2011, pois todos os processos habilitados estão arquivados, não houve inscrição quando do aviso ou a cidade não foi contemplada com nenhum aviso de habilitação até agora. Se analisarmos o exemplo do estado do Piauí, um dos que mais necessita a presença do Estado, os resultados ainda são piores. Dos 224 municípios, somente 65 possuem Rádio Comunitária (Alagoinha do Piauí, Alto Longá, Altos, Alvorada do Gurguéia, Amarante, Angical do Piauí, Barro Duro, Boa Hora, Bocaina, Bom Jesus, Bom Princípio do Piauí, Brasileira, Cabeceiras do Piauí, Canto do Buriti, Capitão Gervásio Oliveira, Castelo do Piauí, Cocal, Cocal dos Alves, Colônia do Gurguéia, Conceição do Canindé, Cristalândia do Piauí, Curimatá, Dom Expedito Lopes, Elesbão Veloso, Esperantina,Floriano, Fronteiras, Guadalupe, Ipiranga do Piauí, Itainópolis, José de Freitas, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Barro do Piauí, Landri Sales, Marcos Parente, Miguel Alves, Monsenhor Gil (2), Morro do Chapéu do Piauí, Oeiras, Palmeira do Piauí, Palmeirais, Pedro II, Picos, Pimenteiras, Pio IX, Piracuruca, Piripiri, Queimada Nova, Redenção do Gurguéia, Regeneração, Santa Filomena, São Félix do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Canabrava, São João da Fronteira, São João do Piauí, São José do Piauí, São Julião, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, São Raimundo Nonato, Simões, Teresina (2), União e Valença do Piauí). Santa Filomena, localizada no sudoeste do Piauí, teve o privilégio de ser a sétima cidade piauiense a contar com uma emissora outorgada pelo Ministério das Comunicações. No ar desde às 15h20 do dia 22 de agosto de 1998, a primeira licença da Rádio Comunitária Rio Taquara FM (ZYD 349 - 87.9 MHZ) ocorreu em 23 de março de 2002.

Fonte: http://radiodajuventude.wordpress.com

Escrito por José Bonifácio em 28/02/2011 às 06h00