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Política

Júlio César cobra de Guido Mantega mais dinheiro para municípios

Por: Roberto Carvalho - 16/03/2011

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O deputado federal Júlio César (DEM), através da Mesa Diretora da Câmara, requereu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações a respeito de parte da arrecadação tributária da União em 2010 que ainda não foi classificada de forma definitiva.As informações requisitadas pelo parlamentar dizem respeito à arrecadação do Governo em decorrência da Lei nº 11.941/09, que trata do programa de recuperação fiscal, o Refis 2; da Medida Provisória 470/2009, que trata do IPI Prêmio, e ainda de depósitos judiciais.Júlio César quer saber quanto foi arrecadado, o valor classificado, quanto se refere ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) – tributos que constituem o FPM e FPE -, e quando se dará o pagamento a Estados e Municípios do montante da arrecadação, além do valor a ser pago.“O que eu quero é que eles paguem o restante não distribuído”, diz o parlamentar, explicando o motivo do envio de requerimento com pedido de informação ao ministro de Estado da Fazenda.Desde quando começou esse trabalho de fiscalização e acompanhamento da classificação dos recursos arrecadados pela União, Júlio César já conseguiu com que mais de R$ 5 bilhões retidos fossem pagos aos estados e municípios, entes federativos mais “frágeis”, segundo o deputado.“Se ninguém cobrar, eles não pagam”, pontuou.
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