Aprovado esta semana na Comissão de Defesa do Consumidor, a sugestão do Ministério Público (MP) propor uma ação civil pública contra a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), atual subsidiária da Eletrobrás, para ressarcir os prejuízos aos consumidores pelo erro no cálculo de reajustes de tarifas. Este assunto consta do relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 56/08, do ex-deputado Ciro Nogueira, que solicitou exame dos contratos da Cepisa. O texto aprovado será agora encaminhado ao MP.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada a pedido da Comissão constatou que os cálculos adotados nos reajustes da Cepisa estavam corretos, mas que a metodologia aplicada pela Companhia causou ganhos indevidos à empresa, que deveriam ser repassados aos consumidores. O Tribunal informou, no entanto, que os ministros ainda não julgaram a questão das tarifas, pois aguardam o pronunciamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Segundo a documentação que examinamos, já existem dados que comprovam a necessidade de reparação dos consumidores pelos valores pagos a mais pela energia, e, por isso,  é importante recomendar o envio do relatório ao Ministério Público. Decidimos, ainda, enviar uma indicação ao Ministério de Minas e Energia para que o órgão pressione as subsidiárias da Eletrobras, como é o caso da empresa piauiense, a revisar os contratos e retirar dos textos a metodologia que causou prejuízo aos consumidores. O erro na metodologia de cálculo dos reajustes foi discutido na Câmara dos Deputados, pela CPI  das Tarifas de Energia, em 2009. Estima-se que as companhias elétricas tenham lucrado R$ 7 bilhões de forma indevida entre 2002 e 2009”, destacou a Deputada federal Iracema Portella.