O deputado Marllos Sampaio (PMDB) apresentou projeto de lei na Câmara Federal que torna crime aliciar idosos para contrair empréstimos consignados com descontos em proventos, rendas, pensões ou aposentadorias. Se aprovado o PL, as modificações seriam impressas na Lei 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso.  Dessa forma haveria o acréscimo do Art. 106-A, com pena de detenção de quatro a seis anos mais multa. E ainda o acréscimo do Art. 106-B, determinando que a obtenção de vantagem ilícita para si ou para terceiros, induzindo o idoso ao crime, levaria à condenação com pena que chegaria até 10 anos de reclusão mais multa.  “Rotineiramente, temos conhecimento de denúncias de idosos que são ludibriados por instituições financeiras para contraírem empréstimos que serão debitados em seus já parcos proventos de aposentadoria ou pensão”, explica o parlamentar.  Com isso, eles caem frequentemente numa armadilha da qual não conseguem escapar sem que tenham enorme prejuízo financeiro. Muitos idosos, ao contrair esses empréstimos, passam a viver em estado de penúria e miséria, apelando para caridade de terceiros”, complementa.  Audiência Pública Marllos Sampaio também apresentou requerimento junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), requerendo a realização de audiência pública com a finalidade de discutir medidas mais eficazes, que promovam a segurança das pessoas idosas durante a realização de operações bancárias.  Foram convocados para o debate o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves; o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild; o presidente do Banco Central, Alexandri Tombini; além de representantes legais das instituições do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas; membros do Ministério Público, representantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas e do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.