Política
Deputada Margarete Coelho reclama da falta de regulamentação dos direitos da mulher dona de casa
Por: Roberto Carvalho - 27/04/2011
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A deputada Margarete Coelho (PP) assumiu a tribuna nesta quarta-feira (27) no plenário da assembléia legislativa do Piauí para falar do direito da mulher dona de casa, pela regulamentação da aposentadoria delas que não têm o reconhecimento ainda perante o Estado Brasileiro.
Segundo ela( foto ao lado) “A emenda 47 já deu um certo amparo à mulher dona de casa, mas 60 milhões delas não têm seus benefícios efetivados por falta de regulamentação, um direito constitucionalmente previsto, mas que não é aprovado por descaso, desapreço, desatenção, apesar das várias caminhadas, das inúmeras manifestações, no entanto não se conseguiu ainda sensibilizar o Congresso. Todas as proposições nesse sentido foram arquivadas”, lamentou. (EC 47/2005 dispõe sobre a previdência social, e dá outras providências) grifo nosso.
De acordo com a deputada são essas mulheres donas de casa que cuidam das crianças, dos idosos, dos doentes e são elas que têm a maior jornada de trabalho, no entanto não têm direito a salário, nem décimo - terceiro, enfim não são efetivamente regulamentadas, por que não fazem jus aos direitos da previdência. “Temos que resgatar esse débito junto a essas mulheres donas de casa, conclamo a assembléia e todas as instituições em defesa dos direitos das mulheres aderirem à luta para efetivação desse direito” Finalizou a parlamentar.