O processo de adesão ao Programa Garantia-Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), iniciado em julho de 2010, teve mais de 737 mil agricultores e agricultoras de 990 municípios inscritos. O prazo foi encerrado na última semana para os agricultores familiares da região Nordeste e norte de Minas, referente a safra 2010/2011.A coordenadora do Garantia-Safra, Dione Freitas, afirmou a importância desta ação para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. “O Garantia-Safra reconhece as especificidades do nordeste e do semiárido brasileiro e o fato de que a população dessas regiões são as mais vulneráveis aos fenômenos climáticos e, também, a população economicamente mais fragilizada no universo da agricultura familiar.”Desde sua criação, em 2002, já foram feitas 3.880.450 adesões ao Programa e o Fundo Garantia-Safra atendeu 2.037.685 agricultores que tiveram perda comprovada de produção. Até agora, foram disponibilizados pelo Governo Federal, cerca de R$ 852 milhões para atender quem perdeu suas lavouras por excesso de chuva ou longos períodos de seca.O valor do benefício, que será pago na próxima safra diretamente aos agricultores familiares com perda comprovada é de R$ 640,00, dividido em quatro parcelas mensais. O pagamento acontece através de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O agricultor recebe o benefício sempre que as perdas forem de, pelo menos, metade das lavouras de feijão, milho, arroz, mandioca algodão ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido.O que é Garantia-SafraO Garantia Safra é um seguro para agricultores familiares que sofrem a perda de safra por falta ou excesso de chuvas. O Programa atende aos agricultores familiares dos municípios localizados na região Nordeste, no norte do Espírito Santo, no norte de Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, com renda até 1,5 salário mínimo, que cultivam arroz, feijão, algodão, mandioca ou milho, em áreas de 0,6 a 10 hectares.Para aderir ao seguro o agricultor paga taxa de R$ 6,40. Estados e municípios também precisam aderir, pagando, respectivamente, R$ 19,20 e R$ 38,40 por agricultor aderido. A União participa com a maior parte: no mínimo, R$ 128,00 por agricultor familiar.O Garantia-Safra consolidou dois princípios em relação à seca no semiárido brasileiro. O primeiro foi a percepção de que a seca é um fenômeno cíclico e é necessário desenvolver políticas públicas permanentes de convivência com esse fenômeno. O segundo é a responsabilidade das situações provenientes da seca serem assumidas pelos três entes federativos, bem como pelo próprio agricultor e as suas representações. Além disso, o Programa adota mecanismos transparentes para definição dos beneficiários que são selecionados com a participação da sociedade civil, por meio dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRS).