O ex-presidente do Emater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), Francisco Guedes Alcoforado Filho, terá que devolver R$ 564 mil aos cofres públicos, conforme decisão proferida ontem pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão determinou ainda ao ex-gestor do Emater o pagamento de uma multa de 2 mil UFRs (Unidade Fiscal de Referência), o equivalente a R$ 4.260,00. Francisco Guedes atualmente é o secretário estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC).

A primeira Câmara do Tribunal de Contas de Contas (TCE) reprovou ontem as contas do Emater referentes a 2008, período em que Francisco Guedes era o presidente do Instituto. Segundo o TCE, Guedes não comprovou a aplicação de recursos referentes a convênio celebrado entre o Emater e o Instituto Nacional de Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável (INTEDS), sediado em Recife (PE), com objetivo de realizar  ações do projeto de apoio à produção do Programa de Hortaliças a Céu Aberto, na comunidade Serrinha, no município de Ribeiro Gonçalves,  que fica a 560 Km ao Sul de Teresina.

Segundo o convênio, o Governo do Piauí desembolsou recursos para  esta ONG. O convênio foi assinado pelo então diretor geral do Emater, Francisco Guedes, e pelo presidente do INTEDS, Wilson Cavalcante Brito, em 2008. No julgamento das contas no TCE-PI, os conselheiros aplicaram a multa de 2 mil UFRs e determinaram a devolução de R$ 564.324,72, relativos a recursos destinados para a organização da sociedade civil de interesse público, porque não foi prestado consta do dinheiro recebido.

Francisco Guedes também foi presidente da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba), presidente do Interpi (Instituto de Terras do Piauí) e presidente do Emater. Nos três cargos, Guedes foi alvo de denúncias de irregularidades. Há cerca de um mês ele assumiu a Secretaria de Assistência Social e da Cidadania.