Política
Deputado Antônio Félix propõe dois Projetos de Lei que beneficiam proprietários de veículos no Estado
Por: Roberto Carvalho - 25/05/2011
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Dois Projetos de Lei de grande relevância para os proprietários de veículos tramitam na Assembléia Legislativa do Piauí, ambos de autoria do deputado Antonio Félix ( foto ao lado), é que de certa forma suavizam os gastos dos proprietários com emplacamentos, são eles:
Projeto de Lei que altera o dispositivo da Lei Estadual nº 4.548, que estabelece o prazo de três meses para pagamento do IPVA, e estende este prazo para seis meses. De acordo com o novo texto, o contribuinte tem até o trigésimo dia do prazo para pagar a cota única (como já era antes) ou poderá parcelar a quantia em até seis meses e; Projeto de Lei que autoriza o poder Executivo Estadual a proporcionar a regularização das motocicletas adquiridas antes de 31 de dezembro de 2006 e que ainda não tiveram o primeiro emplacamento regularizado. Em vez de pagar a dívida de todos os anos anteriores, o proprietário da motocicleta paga somente o último débito, sendo os outros automaticamente liquidados.