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Política

Suplente de Vereador Manoel Costa exige ser empossado na Câmara Municipal de Jaicós

Manoel argumenta que a Câmara Municipal está funcionando incompleta com apenas oito vereadores

Por: Roberto Carvalho - 28/06/2011

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O suplente de Vereador Manoel Costa – PT encaminhou neste último dia (20) a Câmara Municipal de Jaicós um pedido solicitando que seja empossado como Vereador na vaga do Vereador Flávio Silveira (Doutor) que está em aberto em virtude de que o Vereador titular está licenciado para tratamento de saúde, desde o dia 01 de junho do corrente ano, e o Poder Legislativo do município está funcionando com apenas oito (08) vereadores.Entenda o caso, em 2008 (ano da eleição municipal) a Constituição Federal estabelecia o mínimo de nove (09) vereadores e no ano de 2009 foi editada a PEC de nº. 58 aumentou o número de vereadores de Jaicós para onze (11), mais isso para próxima eleição.O suplente de Vereador indignado procurou nossa redação afirmando que não querem me dar posse e eu estou requerendo meu direito assegurado pela nossa Lei maior do país, nosso ordenamento jurídico brasileiro, não permite que nenhuma lei, seja lei orgânica ou regimento interno da Câmara Municipal, ou qualquer outra, contrarie a Constituição Federal afirmou Manoel Costa.Além do mais para a Lei nº. 8.213 o vereador licenciado para tratamento de saúde por um período de 15 dias, deve requerer como qualquer outro contribuinte, o auxilio-doença previdenciário ao INSS. Indagado por nossa redação Manoel afirma que não sabe de quem é o principal interessado de eu não assumir o mandato, se sou o suplente do vereador afastado, além de que vai sobrar o valor do subsídio do vereador titular que se encontra afastado de suas funções e não geraria nenhum dispêndio para Câmara afirmou o suplente.Manoel Costa dirigiu um expediente a Câmara Municipal solicitando a sua posse imediata no cargo eletivo de vereador, devendo ser convocado com todas as prerrogativas que lhes são de direito, inclusive o subsídio, e que aguarda no prazo previsto em lei a resposta do presidente da casa legislativa se concede ou não a posse do suplente.Por, Manoel Costa, suplente de vereador – PT.
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