O índice é preocupante. Dos 1.885 bacharéis em Direito que prestaram o Exame de Ordem no Piauí, somente 198 (10,5%) foram aprovados na última fase do teste e poderão exercer a advocacia. Os números foram divulgados nesta terça-feira (05) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) [tabela abaixo].Para o presidente da OAB no Piauí, Sigifroi Moreno, o baixo índice de aprovação é reflexo da qualidade do ensino jurídico praticado em todo o país. Sincero, o advogado diz que muitas faculdades e universidades praticam um verdadeiro “estelionato educacional”. “Prometem uma boa formação, mas isso não acontece”, diz. Abertura desenfreada de cursos e ensino precário. A consequência dessa soma é uma enxurrada de bacharéis diplomados, mas sem capacidade mínima de atuar no mercado. Nesse contexto, defende Sigifroi Moreno, o Exame da Ordem é essencial.  “O advogado vai ser responsável pela defesa do que há de mais valoroso no ser humano: sua vida, seu patrimônio, sua liberdade. Nós não podemos, em hipótese nenhuma, confiar para um profissional não preparado a defesa desses valores”, explica.Como solução, a OAB defende que Ministério da Educação seja mais rígido na concessão de novos cursos e vagas e na fiscalização do ensino. Entenda melhor essa e outras opiniões do presidente da OAB no Piauí na entrevista abaixo.

A quantidade de cursos de Direito no Piauí e no Brasil preocupa a OAB em que sentido? E como a formação de tantos bacharéis reflete na sociedade?Nós temos no país quase 1200 cursos de direito. Esse número é assustador! Em todo o mundo somado não existe essa mesma quantidade de cursos de direito. É impressionante, mas temos mais cursos de Direito que todo o resto do mundo. Em razão disso estamos acompanhando um estelionato educacional. Prometem uma boa formação, mas isso não acontece. Em razão disso estamos acompanhando o desaguar no mercado de trabalho de muitos bacharéis sem uma capacidade mínima de atuar no mercado. E nós temos, enquanto instituição, uma responsabilidade muito grande para com a qualidade desses bacharéis que ingressam no mercado de trabalho e via de consequência podem se tornar advogados. Por quê? O advogado vai ser responsável pela defesa do que há de mais valoroso no ser humano: sua vida, seu patrimônio, sua liberdade. Nós não podemos, em hipótese nenhuma, confiar para um profissional não preparado a defesa desses valores.Mas a ferramenta atual de controle é o Exame de Ordem. Contudo, essa é apenas a fase final de um processo que se inicia quando o estudante entra na faculdade. A OAB não deveria fiscalizar também o ensino jurídico?A Ordem tem um permanente controle quanto à qualidade do ensino jurídico praticado nas instituições de ensino superior, a Ordem opina quando esses cursos passam por processe de reconhecimento ou de autorização, a Ordem opina quando da criação de novos cursos e a Ordem mantém um controle rígido quanto à qualidade do ensino superior. Se descuidarmos, amanhã poderemos ter inúmeros profissionais mal formados, como já temos jogados no mercado.A Ordem acompanha, mas mesmo assim algumas faculdades não oferecem boa formação. Onde está a anomalia desse ensino?Primeiro lugar eu acho que existe uma política equivocada do MEC da possibilidade de abertura de novos cursos. Esse número que eu trouxe é um exemplo claro disso. O MEC tem essa política de... Não é uma abertura desmedida, mas é uma abertura um pouco a vontade de novos cursos e de novas vagas em cursos de Direito. Esse controle tem que ser mais rígido, a Ordem prima por essa rigidez. Nós agora, com inovações nas regras do Exame, divulgamos os resultados a partir das universidades, o desempenho dos alunos de cada instituição.Qual a vantagem disso? Isso cria um índice de qualidade. E o alunado que pretende ingressar naquela determinada faculdade ou universidade vai pensar duas vezes. “Como vou ingressar nessa faculdade se eu não tenho a expectativa de uma boa formação?” Outras profissões estão caminhando nesse mesmo sentido [de criar exames próprios]. Os contabilistas conseguiram no final do ano passado, vários outros segmentos profissionais têm projetos tramitando no Congresso Nacional buscando a criação de seus exames de proficiência. A Medicina consegue conter essa proliferação de cursos. Já o Direito e outros profissões não. Porque? Essa é uma grande dúvida que temos, mas eu creio que um dos elementos que levam a isso é a diferença nos investimentos necessários para a abertura dos cursos. Hoje, você tem um curso de Direito é relativamente barato, e um curso de Medicina não, um de Odontologia não, é mais complexo, exige uma estrutura muito grande. Por isso, e dado à pluralidade de atividades que o Direito permite, hoje pode ser muito mais fácil você colocar uma estrutura, muito mais rentável manter um curso de Direito. Mas, eu conversava há alguns dias com uns médicos e também existe no âmbito da medicina uma preocupação nascendo com a quantidade de cursos de Medicina que estão sendo abertos no país. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo faz isoladamente seu exame de proficiência e lá o índice de aprovação gira em torno de 10%.Então, além de ser contra a abertura de novos cursos, a Ordem defende o fechamento de alguns já existentes?A Ordem defende uma abertura criteriosa de novos cursos e o fechamento de alguns que não estejam atendendo aos critérios exigidos. Em razão do trabalho da Ordem, nos últimos anos nós conseguimos fechar quase 200 mil novas vagas no Brasil todo.Nesse contexto, o senhor julga o Exame como essencial?O Exame é essencial não para a Ordem, o Exame é essencial para a sociedade. Nós temos a responsabilidade quanto à qualidade dos profissionais que ingressam no mercado de trabalho, e essa responsabilidade tem que ser compartilhada entre Ministério da Educação, OAB, faculdades e a própria sociedade.