O 180graus conversou com o advogado Hilário Rocha, que traz experiência acumulada desde 1984, é também auditor, e já trabalhou em empresas públicas e privadas e na administração pública, que falou sobre a situação das Câmaras Municipais do Piauí.

De acordo com o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), mais de 80 Câmaras Municipais do Piauí estão em situação irregular. “A grande maioria das câmaras não possuem estruturas de contabilidade, por isso firmam contratos com escritórios de contabilidade da capital, que fazem este serviço, e isso muitas vezes acarreta atraso”, explicou.

O advogado contou que as Câmaras criaram as controladorias gerais apenas por determinação da lei. “Foi exigido por lei a criação da controladoria, que seriam responsáveis por fiscalizar as contas, mas não há estrutura e pessoal para realizar o trabalho, por isso não efetividade”.

O TCE exige das câmaras que a prestação de contas documental e via web. “O TCE exige as duas formas da prestação de contas, o que aumenta mais a demora. Em muitos casos, os vereadores até tentam agilizar, mas nem eles tem conhecimento técnico para fazer a prestação, do modo que é exigida”, afirmou o Dr. Hilário da Rocha.

Ao ser questionado sobre possíveis sanções aos vereadores, o advogado explicou que pode levar ate a cassação. “Os presidentes de Câmara que não resolvem o problema, podem ser multados e responder processos que podem acarretar até em cassação. Além do que, os vereadores podem ser enquadrados na Lei do Ficha Limpa. É necessário a resolução do problema, porque o município de deixa de receber recursos, podendo comprometer as contas do município”.

Apesar da falta de estrutura, o advogado afirmou que o estado avançou. “O TCE é muito atuante, mas tem uma equipe pequena, e não consegue acelerar o julgamento da prestação de contas. Mas já melhorou bastante, antigamente o atraso chegava a 4 anos. Esse atraso das Câmaras muitas vezes é ocasionado apenas por falta de técnicos, e não por má-fé”.

O advogado finalizou alertando da necessidade de controle social. “É muito importante também o controle da população. Em grandes cidades já vemos isso, como a criação do Orçamento Popular em Teresina, que visa atender os anseios da população. Isso é uma forma de controle".