A deputada federal Rejane Dias (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados tornando obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 anos pelas instituições de ensino públicas e privadas.

Conforme o texto, a comunicação deve ser obrigatória e de forma que não exponha a aluna a situações vexatórias ou constrangedoras, sendo assegurado o sigilo de seus dados perante terceiros.

“As instituições de ensino devem colaborar com a administração pública, dada à natureza pública da função que exercem, para auxiliar no desenvolvimento social e na proteção dos interesses de crianças e adolescentes”, afirmou a deputada.

Rejane citou dados do Fundo de População das Nações Unidas, que aponta que das 7,3 milhões de meninas e jovens grávida no mundo, 2 milhões tem menos de 14 anos. A comunicação da gravidez, segundo a deputada, deve ser feita para que seja apurado eventual crime de estupro de vulnerável e dar o atendimento psicossocial necessário.

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