Em seu primeiro semestre de mandato, a deputada federal Iracema Portella (PP-PI) apresentou seis projetos de lei na Câmara Federal.Um dos principais focos do trabalho da deputada no Congresso Nacional é o combate às drogas. A parlamentar é vice-presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e 3ª vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas sobre Drogas (CEDROGA) da Câmara dos Deputados.O PL 1359/2011, de autoria de Iracema, altera a Lei 7.560/1986 e define novos critérios para doações ao Fundo Nacional Antidrogas. "Precisamos encontrar caminhos alternativos para ampliar o montante de recursos a serem aplicados nas políticas públicas contra as drogas. Foi justamente pensando nisso que apresentei este projeto. Ele define que se possa utilizar recursos do Imposto de Renda para os fundos antidrogas e determina que as informações sobre as doações sejam prestadas anualmente pelos órgãos responsáveis pela administração das contas dos fundos de Políticas sobre Drogas Nacional, estaduais, Distrital e municipais à Secretaria da Receita Federal", explica a deputada.Outro projeto de lei de Iracema Portella voltado para o combate às drogas é o PL 1693/2011, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Drogas - SINAID, a ser instituído e gerenciado pela União, com informações dos Estados, municípios e Distrito Federal. "O objetivo deste projeto é ter um banco de dados atualizado sobre o consumo e tráfico de drogas em todo o país. Os Estados e municípios serão operadores e usuários do Sistema, mandando informações atualizadas para embasar as ações e políticas públicas sobre drogas de acordo com a realidade de cada um", diz Iracema.Para a deputada, o SINAID pode servir também de base para a criação de uma Rede Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, pois reunirá, em seus cadastros, as ações em andamento no país, possibilitando que os gestores públicos conheçam as estratégias adotadas no enfrentamento da questão, identifiquem as lacunas existentes, vejam o que está dando certo ou não em todo o Brasil e possam avançar cada vez mais nessa luta. Além dos dois Projetos de Lei, a deputada apresentou a INC 647/2011, que sugere ao Poder Executivo que o Ministério da Saúde promova a capacitação dos profissionais que trabalham no atendimento a usuários de drogas. Ela defende que além dos agentes comunitários de saúde e das equipes do Programa de Saúde da Família, é essencial que conselheiros tutelares, professores e toda a comunidade escolar seja capacitada para atuar também na prevenção ao uso de drogas. Defesa do Consumidor é pauta de projetos de lei de Iracema Portella O PL-728/2011, apresentado em março por Iracema Portella diz respeito à abertura de uma linha de crédito subsidiada em instituições bancárias para atender a vítimas de calamidades públicas em todo o país. "Todos os anos centenas de municípios decretam situação de emergência ou de calamidade pública por causa das enchentes, alagamentos e também da seca. A economia desses municípios fica prejudicada e toda a comunidade sofre com os prejuízos, por isso proponho a criação de uma linha de crédito subsidiada até o valor de R$ 50.000,00, para atender às famílias atingidas, com carência de 36 meses para iniciar o pagamento do financiamento", comenta a deputada, acrescentando que a medida é importante para ajudar na recuperação dos municípios atingidos por calamidades públicas.Membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Iracema Portella apresentou o PL 1193/2011, que obriga fabricantes a expressar as dimensões de produtos no Sistema Internacional de Unidades, para evitar que os consumidores se confundam na hora da compra. O projeto altera a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Iracema destaca que considera o CDC do Brasil um dos mais eficientes do mundo, mas ainda assim precisa de ajustes para que os consumidores sejam de fato poupados de constrangimentos e aborrecimentos ao comprar um bem ou serviço . Projeto visa ampliar divulgação sobre doação de medula óssea O PL 1458/2011, apresentado em maio pela deputada Iracema Portella, visa ampliar o banco de doadores de medula óssea em todo o país, através da divulgação da importância desta ação para salvar vidas.O projeto estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea. "Para milhares de portadores de leucemia e outras doenças do sangue, o transplante de medula óssea é a única esperança de cura; e quanto mais pessoas se cadastrarem nos hemocentros como doadoras, mais chances existem de haver compatibilidade com um paciente para ser realizado um transplante. O procedimento é simples, não é nenhum incômodo e pode representar a salvação de uma vida!", destaca Iracema. Incentivo ao Turismo Rural em todo o país O turismo rural é uma das atividades econômicas em expansão no país. Com base nesta realidade, Iracema Portella apresentou o PL 1435/2011, que assegura às empresas que investirem no agroturismo o mesmo regime tributário, trabalhista e previdenciário que é aplicado às empresas agropecuárias tradicionais. "Caso seja possível, a empresa também terá o direito de optar pelo Simples Nacional, previsto na Lei Complementar nº123/2006", detalha a parlamentar.O agroturismo é uma forma de valorizar o homem do campo e suas tradições, gera empregos e é uma nova fonte de renda para muitas famílias brasileiras.