A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17) operação que investiga uma quadrilha especializada em laudos fraudar para aquisição de armas de fogo.

A operação foi batizada de “Restituere” e cumpre dois mandados de busca e apreensão em Teresina. 

De acordo com um PF, o objetivo da operação é reprimir crimes de falsificação de documentos utilizados em processos de aquisição de armas de fogo autorizado pela Polícia Federal. 

A investigação inicia-se com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo condicionada para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido junto ao Sistema Nacional de Armas - SINARM - da própria Polícia Federal. No bojo dos processos suspeitos constatou-se a atuação da mesma representação dos interessados ??ea inautenticidade dos laudos proporcionados.

O cumprimento das medidas de hoje visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros casos envolvidos e usuários dessa prática criminosa.

Observe que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos da Lei nº 10.826 / 2003, Decreto nº 9.845 / 2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, fazer as informações estão disponíveis no endereço eletrônico " www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas ".

Os suspeitos respondem pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos resultados nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 01 a 05 anos de reclusão.

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