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Geral

Assistentes Sociais do PI cobram ministro: 'INSS não cumpre Lei'

Òrgão Federal está sem cumprir Lei que garante 30h semanais de trabalho para a categoria

Por: Roberto Carvalho - 30/08/2011

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Em visita ao Piauí nesta segunda-feira (29/08), o Ministro da Previdência Social Garibalde Alves, inaugurou duas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado, sendo uma em Pedro II e outra em União.

Já em Teresina, ele participou a noite do Congresso sobre Crimes Consignados contra Idosos, proposto pelo deputado federal Marllos Sampaio, ex-delegado do idoso no Piauí.

Na chegada ao Cine Teatro da Assembleia Legislativa do Piauí, local do evento, membros do Conselho Regional de Assistentes Sociais (CRESS) entregaram um documento denominado ‘Carta do Piauí’, onde cobram ao INSS o cumprimento da Lei Federal 12.317/2010, que dispõe sobre a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais e que está sendo descumprida no Piauí pelo próprio INSS, pelo IFPI e IBAMA.

“Nosso objetivo é fazer com que o ministro tome conhecimento da nossa situação, pois a lei foi aprovada pelo presidente Lula e ainda não está sendo totalmente cumprida. Como pode o próprio INSS não cumprir esta lei”, afirma Maria José do Nascimento, presidente do CRESS, informando que amanhã no centro de Teresina, estarão realizando o ‘Dia D’, de protesto dos Assistentes Sociais, que acontece em todo o país, pelo imediato cumprimento da lei das 30h.

Ao receber o documento, o ministro Garibalde Alves prometeu analisar todos os pontos e repassar para sua assessoria técnica, no sentido de atender às exigências dos profissionais.

O CONGRESSO

Durante o evento, técnicos do INSS esclareceram dúvidas sobre os diversos tipos de crime cometidos contra os idosos, sobretudo, os empréstimos. Dados do INSS revelam que entre janeiro e junho de 2011, o órgão registrou 1.003 casos de fraudes em empréstimos consignados.

"A vinda do ministro aqui é importante, pois apresentamos para ele a realidade. Vamos pedir que possa ter mais agilidade na solução dos problemas com empréstimos consignados, que faz muitas vítimas no Piauí. Vamos também solicitar a veiculação de campanhas publicitárias orientando os idosos sobre os riscos. Enfim, pela primeira vez um ministro da Previdência vem ao Estado para discutir o assunto, o que nos faz acreditar que é o começo de um passo ainda maior contra os crimes aos idosos”, destaca o deputado Marllos Sampaio.

Questionado se o INSS é conivente com os crimes, Marllos disse que só em casos em que funcionários participam da fraude, seria uma participação indireta do órgão. No mais, ressalta o parlamentar, o INSS não participa dos empréstimos, este acontece entre o idoso e os bancos.

“No entanto, vamos pedir mais rigor do instituto quanto à análise da documentação nos casos de empréstimos consignados”, diz.

Para Garibalde Alves, a Previdência Social tem total interesse em aumentar a fiscalização destes crimes. O ministro enumera algumas ações que considera prioridades e importantes neste processo.

“Entendo que primeiro podemos fazer uma campanha educativa para orientar os idosos sobre os riscos. Depois podemos nos reunir com as entidades bancárias, no caso com os representantes da Febraban (Federação Nacional dos Bancos) para cobrar mais rigor nestes tipos de transações e tenho certeza que os bancos não se negarião a esta conversa”, fala o ministro.

Sobre sua vinda ao Estado, ele disse que foi bastante proveitosa e que foi muito importante perceber na população idosa, que está mais segura.

Estiveram no congresso o presidente da Alepi Themístocles Sampaio, o senador Ciro Nogueira, o prefeito de Teresina Elmano Férrer, as deputadas Margarete Coêlho , Belê e Flora Isabel, os deputados Odival Andrade, Assis Carvalho, Marcelo Castro, Warton Santos e Júlio César, dentre outras autoridades e representantes de órgãos de defesa dos direitos do idoso no Estado do Piauí.

MAIS FOTOS DO CONGRESSO

José Virgulino do Conselho Municipal do Idoso... e o delegado Mauro André

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