Justiça
PF investiga desvios de recursos do Fundeb
Por: Roberto Carvalho - 14/09/2011
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A Superintendência da Polícia Federal (PF) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual estão investigando a maioria das Prefeituras do Piauí pelo uso de recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) para o apagamento de folhas de pagamento de pessoal secretas para pagamento de trabalhadores com salários variando de R$ 300 a R$ 800 mensais com objetivo eleitoral na disputa pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores nas eleições municipais de 2012.As pessoas beneficiadas com as folhas de pagamento pessoal secretas não precisam trabalhar, apenas ficam devendo favores aos prefeitos e outros gestores e poderão recompensar o pagamento nas eleições municipais do próximo ano.Os servidores não são contratados porque não foram submetidos a concurso público.As Procuradorias da República e a Procuradoria da Justiça do Piauí receberam documentos de vários ex-prefeitos e de entidades dos municípios denunciando as folhas secretas.O uso dos recursos do Fundeb é exclusivo para a educação.“Essa prática está espalhada por todos os municípios do Piauí”, declarou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios Ronaldo Lages, que está trabalhando agora na Secretaria Estadual de Segurança Pública.Ele declarou que há vários inquéritos abertos na Polícia Federal e os promotores de Justiça nos municípios do interior do Piauí estão abrindo inquéritos civis públicos para apurar a formação de folhas de pagamento secretas com recursos do Fundeb e alterar os resultados das próximas eleições municipais.Ronaldo Lages afirmou que as folhas secretas estão sendo pagas com recursos do Fundeb porque são maiores muitas vezes que o repasse mensal do FPM (Fundo de Participação do Município).“Em Nossa Senhora dos Remédios, por exemplo, a Prefeitura Municipal recebe por mês 500 mil para manter 54 escolas e 4.100 alunos estudando e recebe R$ 200 mil por mês de FPM”, declarou Ronaldo Lages.