A propaganda eleitoral antecipada voltou a ser tema de discussão nesta semana por causa de multa aplicada à vereadora de Teresina, Teresa Britto (PV). No mês de agosto, durante as comemorações do aniversário da cidade, a parlamentar colocou outdoors enaltecendo seu trabalho no legislativo municipal ao mesmo tempo em que parabenizou a capital. No Piauí, somente nas eleições de 2010 mais de R$ 500 mil foram aplicados em multas pela Justiça Eleitoral. Este ano, o Ministério Público Eleitoral promete fechar o cerco contra os abusos dos políticos mais afoitos.O procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, informou que a atuação da Justiça Eleitoral nesse sentido será com rigor evitando, dessa forma, que não haja conflitos entre debate político- eleitoral e campanha extemporânea. "Pode discutir propostas, projetos, plataformas partidárias. Mas, se essa discussão descambar para pedido de votos, tudo muda. Não se pode dizer que esse candidato é melhor ou não. Ou ainda fazer uma autopromoção com intuitos eleitorais", ressaltou. Pela lei, as campanhas políticas só serão permitidas a partir de 5 de julho de 2012, depois que os candidatos alcançarem a indicação da legenda em convenções partidárias.Conforme a Lei das Eleições, o valor da multa pode chegar até R$ 53,2 mil. No próximo ano, além da vaga de prefeito, também estarão abertas vagas para vereadores municipais. Contudo, a entrada em vigor do artigo 36-A da Lei 9.504 mudou a regra do jogo. O artigo deixa claro que alguns comportamentos dos políticos são permitidos mesmo antes das convenções partidárias, em junho, que marcam o início oficial da campanha. Reuniões em locais fechados, divulgação de atividade parlamentar, realização de prévias partidárias e até mesmo entrevistas ou debates em que os futuros candidatos exponham seus pontos de vista não podem mais ser punidos desde que o texto passou a fazer parte da lei, no ano passado.Entretanto, prestação de contas dos mandatos, por meio de plenárias públicas ou panfletos informativos, reuniões com eleitores e encontros partidários são eventos promovidos com frequência atualmente. Carros com o nome, a foto e o partido das pessoas que disputarão vaga no Legislativo em 2012 também já circulam pelas cidades. Além da Lei Eleitoral (9.504/97), que pune com multa a propaganda antecipada, a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64, de 1990) trata de abuso do poder econômico e político, praticado por autoridades que buscam favorecer partidos ou candidatos aliados. As penas são proibição de candidatura nos três anos seguintes e cassação do registro de candidatos beneficiados.No entanto, a legislação não cita casos concretos de abusos, deixando para a Justiça Eleitoral a análise de situações específicas denunciadas pelos adversários ou pelo Ministério Público Eleitoral. Na avaliação do procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, o "superinteresse político leva em muitos casos às determinadas posturas". "Essa ânsia até mesmo da cobertura política feita pela imprensa leva, em alguns casos, à campanha e não ao debate. Por isso, o Ministério Público Eleitoral está vigilante quanto à antecipação de candidatura no que se refere a pedir voto expressamente ou não", destacou.A opinião do procurador é compartilhada pelo cientista político, Ricardo Arraes. De acordo com o especialista, ao contrário do que se pensa a população não possui um superinteresse em política eleitoral. E o excesso de discussão em torno do assunto acaba resultando em posturas ilegais dos ditos précandidatos como a antecipação de campanha. Porém, ele aponta que em relação às últimas eleiçõesa Justiça Eleitoral, foi bastante rigorosa quanto à propaganda eleitoral antecipada. "O que antes era considerado promoção pessoal, como outdoors, anúncios e cartazes de felicitações em datas comemorativas e adesivos em carros com o nome do candidato, passou a ser interpretado, na maioria das vezes, como propaganda subliminar. E isso deve ser combatido", pontuou.