Durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei 1292/95 que trata licitações, o deputado Assis Carvalho (PT/PI) fez uma intervenção a respeito da obra da Adutora que deveria levar água à região de Marcolândia. Sem a adutora do Sudeste, parada desde 2007, a população é impedida de utilizar a água da Barragem do Estreito, situada entre os municípios de Padre Marcos e Francisco Macedo.A suspensão da obra penaliza municípios afetados pela escassez de água como Jaicós, Belém do Piauí, Padre Marcos, Francisco Macedo, Marcolândia, Caldeirão Grande, Alegrete, São Julião, Vila Nova do Piauí e Campo Grande do Piauí. As obras foram paralisadas porque o órgão de controle teria encontrado irregularidades no contrato para execução da obra.O deputado falou sobre os elevados prejuízos financeiros e sociais causados à população dos municípios por todos estes anos. Presente na sessão, o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André Luiz de Carvalho, disse que os deputados têm a prerrogativa de provocar o TCU oficialmente, questionando os prejuízos ocorridos pela interrupção da obra. O deputado Assis está preocupado em buscar soluções para impasses como estes em que a população é a maior prejudicada.O PL 1295/95 do Senado altera a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública. A audiência pública na CCJC foi feita atendendo a requerimento do deputado Fabio Trad e teve participação de advogados, juízes, membros de tribunais de contas.Fonte: Ascom