O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Esperantina, instaurou inquérito civil para investigar denúncias de nepotismo na cidade.

Segundo o MP-PI, informações preliminares coletadas no Diário Oficial dos Municípios, sistema Infoseg e site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, demonstram suposto caso de nepotismo praticado nos quadros funcionais da Prefeitura de Esperantina.

O suposto nepotismo se dá em razão da nomeação de Lucilene do Nascimento Alves Sousa, irmã da atual prefeita de Esperantina, Ivanária Sampaio, para função comissionada de Assessora Especial junto ao Gabinete da chefe do executivo municipal.

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal", cita a portaria do MP-PI.

Também foi considerada a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Federal ratifica que o enunciado vinculante contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da Federação. A primeira diz respeito à proibição de designar parente da autoridade nomeante. A segunda concerne a familiar de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas.

O promotor Adriano Fontenele Santos determinou diligências para apuração do caso.

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