Fiscais do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizaram nessa quarta-feira (16/02), a Operação Petróleo Real II, nos municípios de Altos, José de Freitas e União, para fiscalizar postos de combustíveis destas três cidades.

Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), foram fiscalizados 31 postos. Em 11 foram encontradas irregularidades, das quais, cinco relacionadas à bomba baixa, que ocorre quando o consumidor recebe combustível a menos que o aferido e efetivamente pago por ele. Em dois foram encontrados produtos vencidos e outros dois estavam com a documentação de funcionamento desatualizada, como os alvarás de ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás), do Corpo de Bombeiros, e outros por exemplo.

Outros problemas encontrados foram a falta de equipamentos para a aferição da qualidade do combustível e o defeito no relógio da bomba de combustível.

Os estabelecimentos foram autuados e estão passíveis de aplicação de multa no valor que vai de R$ 600 até R$ 10 milhões. Os procedimentos referentes às irregularidades encontradas serão conduzidos pelas Promotorias de Justiça dos respectivos municípios. As empresas terão até 15 dias para apresentar defesa.

A operação contou com o apoio de técnicos do Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCORTEC).

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Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social