Os Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do município de Jaicós já podem entregar suas propostas de preço para participar da primeira Chamada Pública de 2011 para aquisição de alimentos para a merenda escolar. A Prefeitura Municipal de Jaicós divulgou nesta sexta-feira (30) o Edital de Chamada Pública n.º 01/2011 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.

De acordo com o Edital, poderão participar da presente Chamada Pública os Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar n° 11.326, de 24 de Julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais.

Os interessados deverão apresentar 02 (dois) envelopes separados e lacrados, contendo respectivamente os documentos necessários à habilitação (envelope n° 1) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (envelope n° 2), que deverão conter os seguintes dizeres em sua face externa:

ENVELOPE Nº 1

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2011 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃONOME DO FORNECEDOR PARTICIPANTE

ENVELOPE N° 2CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2011 PROJETO DE VENDANOME DO FORNECEDOR PARTICIPANTE

Mais informações podem ser obtidas através do Edital. Clique aqui e confira Edital completo.