O procurador regional eleitoral no Piauí, Marco Aurélio Adão, expediu, nesta segunda-feira, dia 10, recomendação para os promotores eleitorais sobre as desfiliações partidárias. A meta do procurador é identificar, o mais rápido possível, as desfiliações ocorridas este ano para que sejam avaliados os casos de infidelidade partidária e, consequentemente, sejam ajuizadas ações contra políticos infiéis.A recomendação do procurador tem fundamento na Resolução Eleitoral (TSE), que faculta ao Ministério Público Eleitoral (MPE), requerer a decretação de perda de cargo eletivo em razão de infidelidade partidária sem justa causa, quando o partido político não o fizer. No Piauí, o DEM, partido mais prejudicado com a criação do PSD, já informou que não brigará pelos mandatos.Segundo o documento expedido pelo procurador Marco Aurélio Adão, "caberá a Procuradoria ajuizar ação de decretação de perda de cargo eletivo no prazo de 30 dias contados a partir do término do prazo original de 30 concedido ao partido político". O procurador solicita aos promotores eleitorais que diligenciem em suas respectivas zonas eleitorais, com urgência, para que informem as comunicações de desfiliações recebidas em 2011, com vistas ao eventual ajuizamento de ações pela Justiça Eleitoral nos casos de infidelidade partidária.De acordo com informações da Procuradoria Eleitoral, os partidos e as coligações têm o direito de preservar a vaga obtida nos pleitos eleitorais, quando há a migração do candidato eleito para outra legenda sem justa causa. A Justiça Eleitoral entende que a partir de ações como estas se aprimora o sistema representativo proporcional brasileiro.Na prática, a Justiça Eleitoral quer acabar com o desenfreado troca-troca de partido em função de interesses momentâneos, em muitos casos, de políticos que aderem aos partidos mais competitivos e com maior potencial de elegibilidade em busca de cargos e verbas.