O Ministério da Justiça Pública anunciou na manhã desta segunda e feira (18) a suspensão, por tempo indeterminado, do telemarketing abusivo de 180 empresas do ramo.

Segundo o MJSP, o principal objetivo da maneira SP, em sua maioria, realizado com dados ilegais.

A medida é aplicada também de telecomunicações e instituições financeiras, de acordo com os líderes do ranking de recomendações do consumidor.

Justiça de acordo com o Ministério, a decisão foi tomada com base na quantidade de consultas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e o Portal da Defesa do Consumidor 14.547 nos últimos três anos.

Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía. 

O órgão reforça que são excluídos da decisão os demais tipos de telemarketing, como o passivo, também chamado de receptivo, que são aqueles que os clientes ligam para a central. Os que tratam de cobranças, de doações e ainda os que são autorizados pelos consumidores.

A partir da análise das empresas de reclamações, a partir de dados concluídos que não foram fornecidos para a prática de telemarketing não foram fornecidos para os mesmos produtos e nem passados ??para a mesma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática de comércio de dados pessoais.

Multa

Os serviços ficam suspensos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000,00, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão instaurados pela Senacon e pelos Procons de todo o país.

A ação do MJSP também é intermediada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil.

Rebeca Lima (Com informações do MJSP)