Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores 

A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, instaurou inquérito civil público com a finalidade de investigar a legalidade na contratação, pelo município de São Raimundo Nonato, mediante inexigibilidade de licitação, do escritório de advocacia Renzo Bahury de Souza Ramos, para obter compensações de créditos tributários. Houve antecipação de pagamento milionário com base em promessas.

O MPE apura a legalidade da cláusula de pagamento de honorários ad exitum, de 20% sobre os créditos que seriam supostamente recuperados, e se tais pagamentos poderiam ter sido efetuados antes do deferimento das compensações pela Receita Federal. 

_Prefeita Carmelita Castro e Silva (Foto: Divulgação) 

CONTO DO VIGÁRIO?

Apura também se houve dano ao erário decorrente da conduta de não pagar as contribuições no período de 2017 a 2018, “sem saber se as compensações seriam deferidas pela Receita Federal, ocasionando incidência de juros e correção monetária pelo atraso e decorrente de pagamento indevido ao escritório contratado”.

As investigações também têm como alvo a prefeita municipal de São Raimundo Nonato Carmelita Castro e Silva, apontada como responsável por deixar de recolher as contribuições previdenciárias baseada em promessas que culminaram em um acordo supostamente prejudicial ao município, diante do “pretexto de serem realizadas possíveis compensações de créditos, advindos da incidência indevida de contribuição sobre verbas de caráter indenizatório”.

Segundo o Ministério Público, diante do contrato, o município “efetuou pagamentos que remontam a mais de um milhão de reais ao escritório de advocacia Renzo Bahury de Souza Ramos antes mesmo da homologação dos créditos pela Receita Federal”.