Realizado neste último sábado (12) a sessão legislativa da Câmara Municipal de Massapê do Piauí, sob a presidência do Vereador Wilton Coutinho Silva (PMDB), com a presença dos Vereadores José Mário Coelho da Silva (PPS), Antonio Augusto da Costa Xavier (PSDB), Francisco Epifânio Carvalho Reis (PP), Raimundo Nonato de Carvalho (PT), Davi Felipe Alves (PP) e Orlando Veloso de Carvalho (PSD), com a ausência dos vereadores Pedro João dos Santos (PSD) e José Duruteu de Barros Filho (PSB).No primeiro pequeno expediente o presidente da casa, apresentou aos colegas Vereadores e ao povo presente vários telegramas recebidos dos Ministérios da Saúde, da Educação e do MDS informando a liberação de recursos para o Poder Executivo, como também foi escolhido os vereadores José Mário, Orlando Veloso e Antonio Augusto para compor a comissão gestora do programa luz para todos, que irá acompanhar a execução das obras do referido programa no município.Ainda no primeiro expediente constou o requerimento nº. 20/2011 de autoria do vereador presidente solicitando junto a Secretário Municipal de Saúde o funcionamento da farmácia básica nos dias de sábado, o vereador justifica que o sábado é o dia da feira livre da cidade e a população tende a vir à feira e ao mesmo tempo procurar algum medicamento básico que dispõe esta farmácia, essa solicitação tem sido bastante solicitada pelos populares deste município, principalmente os moradores da zona rural, submetido ao plenário foi então aprovado por unanimidade.Na ordem do dia constou dois Projetos de Lei, o PL nº. 165/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências de autoria do Vereador Presidente Wilton Coutinho, o PL tramitou na Comissão de Legislação que tem como relator o vereador José Mário, que emitiu o seu parecer favorável a sua aprovação, no seu teor o relator afirma que esse conselho funcionará como uma instância de participação e interlocução da sociedade juvenil com o município, no planejamento e organização de ações voltadas para execução de políticas publica para juventude no município, com a captação de diversos projetos nos entes federativos.Além de ser um instrumento de desenvolvimento social é o primeiro passo para o município participar das ações articuladas e propostas pelo governo Estadual e Federal, já existe uma política direcionada a juventude em andamento no Brasil desde 2005, mais de um bilhão de reais foi investido para erradicar o analfabetismo, ampliar o acesso e a permanência em escolas de qualidade, gerar trabalho e renda, democratizar o acesso ao esporte, ao lazer, a cultura e a tecnologia especialmente, melhorar a qualidade de vida no meio rural e nas comunidades tradicionais, o parecer foi submetido a apreciação do plenário tendo obtido sua aprovação por unanimidade. Outro projeto de lei bastante esperado pelos professores agricultores foi o PL nº 167/2011 que dispõe sobre a concessão de anistia aos agricultores beneficiados pelo fundo de aval do município, que receberam créditos junto ao banco do Nordeste, o PL chegou ao legislativo com prazo determinado para sua aprovação tendo sua tramitação em regime de urgência e imediato encaminhado a Comissão de Finanças que tem como relator o vereador Chico Carvalho, que emitiu em tempo hábil o seu parecer, no seu teor, o relator considera que a inadimplência tem se aumentado junto às diversas instituições financeiras de créditos, impossibilita à concessão de futuros financiamentos destinada a atividades econômicas no setor da agricultura familiar. Além de que o fundo municipal de aval referido na Lei nº. 23/1999 deixou de ser aval nas diversas operações de créditos realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil, o crédito de que trata o fundo de aval serão 50% do crédito aportado pelos agricultores, e o restante de 50% parte da instituição financeira, e o governo federal editou a Lei Federal nº. 12.249/2010 que concedeu um desconto de 85% no seu valor, da parte restante do crédito do Banco, no entanto procuramos efetuar minuciosa avaliação da Proposta apresentada pelo Poder Executivo, e reconhecendo a necessidade da concessão de anistia de que trata o Projeto de Lei nº. 167/2011, que dessa forma os agricultores irão quitar seus débitos de que trata o fundo de aval com apenas 15% do seu valor, submetido ao plenário foi então aprovado por unanimidade dos presentes.O vereador Chico Carvalho relator do PL, após sua aprovação, solicitou da bancada da situação a urgência junto ao poder executivo para sanção e publicação do PL, tendo em vista que o prazo do banco será até 30 de novembro, e que a Câmara Municipal e esta comissão na qual sou relator atendemos a urgência do PL, emitindo o seu parecer em tempo hábil e submetido ao plenário.