O deputado federal Júlio César (PSD), presidente da Frente Parlamentar Municipalista, protocolou na tarde desta quarta-feira (30), no plenário da Câmara dos Deputados, o pedido de urgência Nº 3929 ao projeto de lei que trata sobre a partilha do royalties do petróleo, oriundo do Senado Federal. Segundo o parlamentar, a coleta de assinaturas começou depois que ele percebeu que havia uma manobra dos estados produtores para dominar o debate sobre a partilha dos royalties na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto. “Ora, somos 24 estados contra o interesse, vamos dizer, de 3: São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Pois bem, nessa comissão, lamentavelmente, os líderes partidários desta Casa indicaram muito mais deputados desse pequeno número de estados do que dos outros 24”, revelou. “Percebendo essa manobra, nós fizemos um requerimento de urgência para trazer o projeto diretamente ao plenário e evitar a discussão em comissão, ou na própria comissão especial. Nem pegamos assinaturas de líderes; pegamos de cada deputado. Conseguimos 288 assinaturas. Estão aqui”, complementou. O mínimo de assinaturas necessárias eram 257. Durante a manhã de quarta-feira, o pedido de urgência também foi entregue ao presidente da Casa, senador Marco Maia, juntamente com mais de 500 prefeitos e mais de 50 deputados federais. Marco Maia disse que se houver acordo de todos os líderes e a pauta da Câmara for destrancada, o primeiro projeto a ser votado será sobre a distribuição de royalties do petróleo, que beneficia estados e municípios não produtores. Ainda segundo Júlio César, se perceberem que isso não será possível, vão pedir ao presidente do Senado, José Sarney, que coloque em votação o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à regra aprovada no ano passado pelo Congresso. “A expectativa dos prefeitos é que o veto seja derrubado”, pontuou.

 

Fonte: ASCOM