A Proposta de Lei Orçamentária para 2023 fixou a receita total do Estado em R$ 19.063.676.819. Após a dedução das contribuições do Estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e das transferências constitucionais aos municípios o valor do Orçamento do Estado para 2023 é estimado em R$ 15.696.921.372.

Segundo a LOA, a estimativa para o exercício de 2023 não apresenta crescimento em relação aos valores líquidos projetados para 2022, por conta do efeito da redução das receitas tributárias para 2023.

No entanto, comparando-se com os valores projetados para se arrecadar ainda em 2022, há um decréscimo de 3,8%, por conta do efeito da redução das receitas tributárias para o ano todo em 2023.

Segundo a proposta que será lida na sessão desta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa, a despesa corrente (gastos com pessoal, custeios, bem como juros e encargos da dívida) representa 86,31% do total de gastos.

Em relação a despesa de capital, os investimentos – com a realização de obras, construção de instalações públicas e aquisição de máquinas e equipamentos - representam 66,12%, o que equivale a (R$ 1.411.568.364,00) em todas as fontes.

O valor do Orçamento de 2022 para os Poderes:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: R$ 439.699.443 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO: R$ 153.155.659 JUDICIÁRIO: R$ 832.248.835 MINISTÉRIO PÚBLICO: R$ 269.678.490 DEFENSORIA PÚBLICA: R$ 111.339.568 TOTAL: 1.806.921.995 Justificativa da Seplan para a LOA 2023

"O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2023 foi elaborado num cenário que apresenta uma perspectiva muito nebulosa. Apesar de estarmos vivendo um momento melhor do que o esperado pelo mercado, onde verificamos um crescimento econômico em alguns setores, principalmente os de serviços, uma expectativa do PIB de aproximadamente 3%, um discreto aumento no número de empregos, e ainda uma possibilidade de 2022 fechar com uma inflação abaixo da projetada, isso poderia nos levar a acreditar que 2023 poderia ser melhor.

Porém, os resultados positivos obtidos no momento estão baseados em medidas pontuais assumidas pelo governo federal, e que, ainda não podem ser colocadas como tendências econômicas. A redução do ICMS dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica, apresentam um impacto de redução da inflação, soma-se a isso a ameaça de recessão na Europa e nos Estados Unidos, o que reduz preços de petróleo, minério de ferro e de alguns alimentos.

Esta situação pode gerar um cenário aparentemente melhor para o Brasil, no entanto, as projeções econômicas não os consolidam como crescimento estável. Os juros altos e o crédito caro inibem o consumo, podendo gerar uma forte tendência de queda no crescimento e na arrecadação.

Diante das variáveis postas, não podemos afirmar com segurança quais os cenários possíveis para 2023. O que leva os governos, e os setores de maior dinamismo econômico a se posicionarem com cautela. Esperar o final deste ano, o resultado das eleições e o desenrolar das políticas econômicas em vigor são atitudes cautelosas e necessárias".