A menos de um mês para terminar o ano de 2022, o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirma que tem implorado aos parlamentares: “Me aprovem a PEC com qualquer coisa para que eu possa fazer o orçamento”. Se o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva deseja começar tendo aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão quanto a qual será esse valor depende da aprovação da chamada PEC da Transição, que abre espaço para despesas na área social além do teto de gastos. Saber o tamanho da autorização para o gasto além do teto é que definirá de quanto será o orçamento. Ou seja, o trabalho de Marcelo Castro está atado á aprovação da PEC.

É também o relator do orçamento quem negocia a tramitação do texto da PEC. Quando ele diz que pede a aprovação de qualquer coisa, Marcelo Castro reconhece ser um exagero. Na verdade, ele advoga para que a PEC dê ao orçamento do ano que vem espaço para a recomposição de despesas que acabaram ignoradas na proposta original de LOA. Isso significa garantir não apenas os recursos para o pagamento de R$ 600 ao Bolsa Família (a proposta enviada pelo governo Bolsonaro garante dinheiro para pagar somente R$400), mas também diversas outras despesas que ficaram inviabilizadas.

Em entrevista ao site Congresso em Foco, Marcelo Castro disse considerar que há um consenso no Congresso no sentido de que é preciso garantir os recursos para o Bolsa Família e outras despesas. Por outro lado, certamente o Congresso não dará ao novo governo carta branca para gastar quanto quiser. Assim, o senador considera que o resultado final será um meio termo entre o que o novo governo de Lula deseja e o que defendem aqueles que querem entregar a ele o mínimo.

Uma construção, porém, que vai precisar ser feita em muito pouco tempo. Marcelo Castro estima que a PEC esteja aprovada no Senado nesta semana, para que, então, possa tramitar na Câmara. Com tempo para em seguida se iniciar a votação do orçamento. Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de três quintos, em duas votações em cada Casa.