O ano de 2012 chega e com ele muitas dúvidas sobre o processo eleitoral municipal que ocorre em outubro próximo. Para explicar mais sobre o assunto, o advogado eleitoral Daniel Oliveira esteve no Jornal da Manhã, da TV Cidade Verde, nesta terça-feira (03/01).

As principais dúvidas são com relação às propagandas eleitorais que só começam oficialmente em julho, mas que já ficam na mira da Justiça Eleitoral, pois é comum muitos candidatos cometerem o crime de propaganda eleitoral antecipada.

Segundo Daniel Oliveira, os programas sociais já começam a sofrer restrições e órgãos de fiscalização das eleições como o Ministério Público já está atento.

“A partir do dia 1º de janeiro não podem ser criados mais programas sociais novos. Ou seja, para ser instalado em 2012, é preciso que o programa já conste no orçamento de 2011 e aprovado pela Câmara. No caso das costumeiras ajudas de prefeitos e vereadores do interior, que alugam casas para receber eleitores de suas cidades em Teresina, quando estes vêm para a capital, normalmente para consultas médicas, este ato deve ser um tipo de programa social e que esteja enquadrado na observação acima. Tudo para evitar as desigualdades nas campanhas”, afirmou.

Outro ponto já observado pelo calendário eleitoral, afirma Daniel Oliveira, é com relação ao registro de pesquisas. “A partir de agora toda pesquisa eleitoral para ser divulgada deve ser registrada no TRE e observados os cinco dias para a sua publicação. A novidade este ano é que o registro pode ser feito pela internet e todo cidadão pode acompanhar o andamento das pesquisas”, esclarece o advogado.