O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu um prazo até o fim de março para que uma medida provisória que regulamenta apostas esportivas seja editada e passe a vigorar no país. 

Autorizada por força de uma lei em dezembro de 2018, no final da gestão de Michel Temer, a chamada aposta por cota fixa passou os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro rodando em círculos no campo das negociações à espera das regras e normas que balizassem o setor. Sob novo comando, o Ministério da Fazenda abraçou a ideia. As informações são da Veja. 

Do tradicional futebol (incluindo feminino, divisões menores e torneios juvenis do mundo todo) ao jogo de dardos, passando por tênis de mesa, badminton e até os e-sports, entre outras dezenas de modalidades, o segmento movimenta bilhões de reais no país, mas nenhum centavo de impostos chega aos cofres públicos. Em 2018, o faturamento do setor foi de cerca de 2 bilhões de reais. Quatro anos depois, pulou para 15 bilhões de reais e as projeções sempre apontam para cima.

O que também aumentou foram as cotas de patrocínios. Em 2021, o Flamengo fechou um contrato de exposição da marca da Pixbet na parte de cima de sua camisa por 24 milhões de reais por ano. No São Paulo, a Sportsbet.io desembolsa 29 milhões de reais anuais pela cota master de propaganda no uniforme.

Setor movimenta bilhões de reais todos os anos | FOTO: Reprodução

Estudos sobre o tema

Nas últimas semanas, o time de Haddad vem se debruçando sobre o arcabouço da MP e das sucessivas portarias que serão emitidas enquanto a norma principal tramitar no Congresso Nacional.  O modelo definido será o de outorga, ou seja, quem quiser operar no Brasil deverá pagar uma taxa, de cercade 30 milhões de reais (ante 22 milhões de reais aventado pelo governo Bolsonaro), válida a princípio por cinco anos, mas podendo ser maior, com majoração do pagamento inicial.

“O valor da outorga não é problema para quem quer trabalhar. Mas o mercado pede pelo menos dez anos de prazo”, afirma André Feldman, presidente da recém-criada Associação Nacional de Jogos e Loterias.

Tributação

A Fazenda também estuda a forma de tributação. Enquanto as empresas de apostas estarão sujeitas à taxação convencional, de acordo com o faturamento, os apostadores também deverão recolher tributos. A alíquota ainda não está fechada, mas vai variar entre 10% e 20% do prêmio, sem nenhuma faixa de isenção.

Na elaboração da medida provisória necessária para colocar ordem no jogo, a equipe de Haddad tem se espelhado em exemplos de outras nações. Países como Dinamarca e Suécia inspiram o Brasil em uma regulamentação que não gere monopólio, mas que impeça a entrada de companhias sem fôlego financeiro para arcar com todos os custos do negócio.

O governo ainda vai receber dos Estados Unidos ajuda em tecnologia para resolver questões de geolocalização dos apostadores, de forma a coibir entrada de operadores piratas e combater fraudes em apostas estaduais (cada estado também poderá operar no mercado on-line).

Com a determinação de pagamento da outorga e de algumas obrigatoriedades, como capital mínimo e a necessidade de representações físicas e fixas no país, a expectativa do governo é que entre setenta e 100 empresas permaneçam no mercado nacional, número que equivale, no máximo, a 10% dos sites de apostas que atuam por aqui, a maior parte com endereços fora do país e muitas em paraísos fiscais.

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