O Ministério Público do Piauí converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível irregularidade na contratação de empresa pela prefeitura de Santana do Piauí.

Segundo o MP, o procedimento visa averiguar cabimento da modalidade dispensa de licitação na contratação da empresa Abastecer Administradora de Crédito Eireli por meio da Dispensa n. 004/2019, bem como se o serviço foi efetivamente prestado pela empresa.

A portaria N° 018/2023 foi assinada pela promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos.

O MP solicitou ao município de Santana do Piauí, via PGM ou Assessoria Jurídica, que encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos processos de pagamentos, empenhos, notas fiscais e ordens de pagamentos referentes ao contrato n. 004/2019, durante o ano de 2019.

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