Recentemente, foi divulgado que, das 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no Brasil, apenas 57 (cerca de 11,3%) funcionam 24 horas por dia.

A nova lei que exige o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi sancionada pelo presidente Lula esta semana, o que significa que os estados terão que correr para converter cerca de 440 unidades para o novo modelo.

Proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março, a nova lei estabelece que as delegacias especializadas no atendimento à mulher devem oferecer atendimento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana. Além disso, o atendimento deve ser realizado em salas reservadas e, de preferência, por policiais do sexo feminino.

Apenas 11% das delegacias da mulher no país funcionam 24 horas - Foto: Divulgação/Polícia Civil

Apesar da importância do atendimento ininterrupto nas delegacias da mulher para as vítimas de violência, manter essas unidades sempre abertas é um grande desafio em meio a um cenário discrepante no país.

Os governos estaduais ainda não divulgaram prazos concretos para adotar o funcionamento ininterrupto em todas as delegacias especializadas no atendimento à mulher. Além disso, não há uma previsão clara para ampliar a quantidade de unidades dedicadas a esse tipo de atendimento.

A maioria dos estados limitou-se a dizer que vai se "adequar" à nova lei ou que está estudando a implementação do novo modelo, sem apresentar um plano de ação definido. Esse cenário pode dificultar a implementação efetiva da lei, o que representa um risco para as mulheres que precisam de atendimento especializado em casos de violência.

Veja quantas delegacias 24 horas existem em cada estado:

Acre: duas delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h

Amapá: três delegacias da mulher; todas 24 h

Amazonas: três delegacias da mulher na capital; apenas uma 24 h

Alagoas: três delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Bahia: 22 delegacias da mulher; nenhuma 24 h

Ceará: 10 delegacias da mulher, sendo duas 24 h

Distrito Federal: as duas delegacias da mulher são 24 h

Espírito Santo: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Goiás: 27 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Maranhão: 22 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Mato Grosso: oito delegacias da mulher, mas nenhuma é 24 h

Mato Grosso do Sul: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Minas Gerais: 69 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Pará: 23 delegacias especializadas, sendo quatro 24 h

Paraíba: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Paraná: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Pernambuco: 15 delegacias da mulher; seis 24 h

Piauí: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Rio de Janeiro: 14 delegacias da mulher, sendo todas 24 h

Rio Grande do Norte: 12 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Rio Grande do Sul: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Rondônia: oito delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h

Roraima: uma delegacia da mulher, que já funciona 24 h

Santa Catarina: não tem delegacia especializada ao atendimento da mulher, mas possui 32 delegacias que atendem idosos, adolescentes, crianças e mulheres

São Paulo: 140 delegacias da mulher; 11 são 24 h

Sergipe: 11 delegacias da mulher, sendo uma 24 h

Tocantins: 14 delegacias da mulher; nenhuma delas funciona 24 h

Fonte:meionorte