O deputado Fábio Novo, do PT, apresentou um projeto de lei na sessão plenária desta quarta-feira (19) que propõe o pagamento de um auxílio-aluguel, no valor de quinhentos a mil reais, por 12 meses, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Piauí. A medida é destinada a mulheres que não podem retornar ao seu lar em razão da violência sofrida e que comprovem renda de até dois salários mínimos, não possuam parentes de até segundo grau no mesmo município de sua residência, possuam medida protetiva expedida em conformidade com a Lei Maria da Penha e estejam em situação de vulnerabilidade social. O projeto segue agora para análise nas comissões técnicas da Casa, e caso seja aprovado, mulheres com dois ou mais filhos menores de idade terão prioridade na concessão do benefício.

Outro projeto apresentado pelo deputado Fábio Novo institui o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, que será concedido às empresas, órgãos governamentais e instituições sociais que atuem na formação, qualificação, preparação e inserção de vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho. O selo terá validade anual e será concedido a partir do cumprimento de critérios como o apoio às empregadas em caso de assédio, violência física ou psicológica e a promoção de leis federais que tratem sobre igualdade de gênero em termos remuneratórios.

O deputado Marden Menezes, do Progressistas, apresentou um projeto de lei que assegura aos atletas e ex-atletas profissionais de futebol o livre acesso aos estádios. O parlamentar também solicitou que o grande expediente da sessão plenária do dia 3 de maio seja dedicado ao Hospital Universitário, sobre os avanços e funcionamento dessa unidade hospitalar.

Já o deputado Georgiano Neto, do MDB, apresentou um requerimento pela realização de uma sessão solene, no dia 4 de maio, pelo Dia do Exército Brasileiro. A deputada Simone Pereira, também do MDB, requereu a promoção de uma sessão solene, no dia 18 de maio, pelo Dia do Assistente Social. Além disso, o deputado Fábio Novo apresentou um projeto de lei para que seja reconhecida a utilidade pública da Associação dos Filhos e Amigos de Morro Cabeça no Tempo (AFAMCT).