O Deputado Átila Filho (PP-PI)  apresentou o Projeto de Lei 2961/22 na Câmara dos Deputados, que busca instituir o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior. A iniciativa vai oferecer bolsas de estudos a alunos de baixa renda matriculados em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

A proposta será pauta de debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na quinta-feira (10) com a presença do diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier; do presidente da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies), Moses Haendel Melo Rodrigues; e do diretor de Política Regulatória (Seres/MEC), Paulo Augusto Meyer. “A audiência pública tem o propósito de ampliar o debate para uma melhor compreensão do tema", afirma destaca o deputado Átila Filho. 

De acordo com o projeto, serão concedidas bolsas integrais para estudantes pertencentes a famílias com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio. Além disso, também estão previstas bolsas parciais para estudantes provenientes de famílias com renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.

O Deputado Átila Filho esclarece que o programa não substitui o Programa Universidade para Todos (Prouni), mas oferece uma alternativa aos incentivos proporcionados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O custo estimado do novo programa para o ano de 2022 é de aproximadamente R$ 6,7 bilhões, enquanto o Fies atingiu cerca de R$ 9,6 bilhões no mesmo período. Além de ser mais econômico para a sociedade em termos de recursos públicos, a iniciativa amplia as oportunidades de acesso ao ensino superior para estudantes de famílias com renda limitada, contribuindo para a inclusão educacional.

Conforme o projeto, os estudantes de graduação que possuem contratos do Fies e aderirem ao novo programa podem ter a totalidade de suas dívidas quitadas junto ao fundo, desde que obtenham bolsas integrais. Em caso de bolsas parciais, a remissão da dívida será de 50%.

A proposta também prevê alterações na Lei do Fies, estipulando que o fundo passará a atender estudantes de famílias com renda superior a três salários mínimos.

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