Por: Roberto - 23/08/2023
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Em discurso proferido na Câmara dos Deputados, o deputado federal Merlong Solano, do PT, defendeu que "as nossas rádios comunitárias precisam de acesso a anúncios pagos no âmbito da localidade onde elas trabalham".
Segundo o parlamentar, "elas precisam de acesso a anúncios institucionais das Prefeituras, do Governo do Estado e até mesmo da União em certas circunstâncias".
Disse que "hoje, pela legislação que está aí, uma prefeitura, mesmo precisando anunciar determinados serviços, como uma campanha de vacinação, por exemplo, não pode fazê-lo através da rádio comunitária, mesmo não tendo no seu município uma rádio comercial que possa ser contratada".
Para o petista, "precisamos marchar no sentido de aperfeiçoar a legislação que regula as rádios comunitárias, que sofrem muito com as muitas exigências impostas pelo Ministério das Comunicações e pelo atual marco regulatório".
Assim, também segundo o parlamentar, haverá um "rumo à democracia, com democratização do acesso aos meios de comunicação".
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