Por: Roberto - 27/11/2023
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“Esses documentos eles vão estar entrando agora no processo, o Exército, que é o perito, está realizando a perícia e nós anexamos recentemente também um outro documento que é um decreto de 1770, ele fala que, na verdade, Viçosa do Ceará deveria pertencer ao Piauí e por mais que haja a responsabilidade no território do município de Viçosa, o que a gente tem que considerar? É que o Estado do Piauí sempre esteve na Serra da Ibiapaba, ele nunca esteve alheio à questão”, disse.

Eric Melo também afirmou que, a partir da análise de levantamentos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é possível constatar avanços do Ceará em relação a áreas, inicialmente, do Piauí. Segundo ele, é por este motivo que um decreto diretamente acordado no STF é tão importante para definir a questão.
“O Piauí sempre respeitou a linha divisória, enquanto o Estado do Ceará sempre avançou e continua avançando”, declarou. “Um novo acordo proposto pelo STF, apresentado pelo STF, que venha definir essa linha divisória e barrar esse avanço do Estado do Ceará”, disse.
Atualmente, estão em questão 3 mil quilômetros quadrados.

O historiador Fonseca Neto, doutor em Políticas Públicas e professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), afirmou que o argumento histórico está do lado do Piauí. Ele também acrescentou que até a palavra do Papa da época é favorável ao argumento apresentado pela PGE do Piauí.
Trata-se de um documento com a divisão do bispado nos estados brasileiros.
“Até o Papa está envolvido nisso, porque tem uma bula dele dizendo que o limite é lá em cima. Quer dizer, isso não é de brincadeira. Não tem negócio de brincar com o Ceará, não é briga, não. São direitos legítimos de duas populações, de duas capitanias históricas, que vêm lá no fundo dos tempos com suas origens, suas histórias. O Papa que separou o bispado do Maranhão e do Piauí, do de Pernambuco, no começo. Do século XVIII, diz na bula de separação dos bispos é o símbolo da Serra”, destacou.
A reunião é uma convocação do deputado Hélio Isaías (PT) e o requerimento é de autoria do Dr. Gil Carlos (PT).
O secretário Washington Bonfim (PSB) pontuou que a área tem uma importante relevância para a produção de energia renovável, principalmente a eólica. Segundo ele, o Governo do Estado aguarda uma resolução do STF.
“É um território extremamente importante para o Piauí, também para o Ceará, é uma área rica pelas questões de clima, pelas questões de vento, por exemplo, para a exploração da questão da energia eólica, a questão do turismo sobretudo. Agora, eu acho que o ponto que precisa ficar bem claro, é de Estado do Piauí tomou a medida mais, digamos, dura. Pode tomar que foi da entrada numa reclamação formal junto à Suprema Corte do país. Essa decisão relativa a esse processo vai orientar todas as decisões seguintes e é isso que o Piauí espera”, disse.