A agenda de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para o retorno das sessões, em (01/02/24), promete debates de grande impacto em questões financeiras, eleitorais e ambientais. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, revelou os temas que serão abordados, incluindo a revisão da vida toda nas aposentadorias, sobras eleitorais e questões ligadas à política ambiental do governo anterior.

A pauta inclui o debate sobre a revisão da vida toda nas aposentadorias, que discute a possibilidade de recálculo dos valores das aposentadorias considerando as contribuições anteriores a 1994. Além disso, temas como a validade da dispensa imotivada de empregados de empresas públicas admitidos por concurso público e a obrigação de inclusão gratuita de canais de programação local em serviços de TV paga também estarão em discussão.

Outro ponto em destaque é a retomada do julgamento da chamada “pauta verde”, composta por ações que questionam a política ambiental do governo anterior. Ainda, a Corte vai analisar se a liberdade religiosa pode afastar a obrigatoriedade de requisitos para fotografia em documentos de identificação civil.

O STF também deverá deliberar sobre ações relacionadas ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motofretistas e plataformas de aplicativos. A volta das atividades em fevereiro incluirá ainda ações que pedem um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e medidas de prevenção de queimadas no Pantanal.

O recesso do STF vai até (31/01), retornando com atividades em regime de plantão. As sessões devem contar com temas de significativa importância para diversos setores da sociedade brasileira, prometendo debates robustos e decisões relevantes.