Após uma verdadeira repercussão sobre o descaso da falta de Merenda Escolar em todas as escolas do ensino fundamental e Creches da Educação Infantil do município de Massapê do Piauí, Prefeitura resolve publicar edital de licitação para comprar merenda escolar.

Um drama que acontece há dois meses no cotidiano dos alunos das escolas municipais do município que ainda não estar resolvido, um fato verídico e criminoso, que tem repercutido no município e na imprensa do estado do Piauí, chegando a chamar atenção do Bispo diocesano da diocese de Picos Dom Plinio.

Devido à falta da alimentação escolar as escolas do município não estão funcionando em tempo integral, os professores tendo a liberar os alunos mais cedo comprometendo o calendário escolar não cumprindo a carga horária com os alunos.

Desde o inicio do ano a gestão municipal publicou diversos editais de procedimentos licitatórios para vários setores da administração, deixando de forma esquecida o procedimento para comprar a merenda escolar das crianças.

Somente após repercussão, neste último dia 04 de abril a comissão de licitação da prefeitura publicou edital para comprar a merenda escolar, com abertura do procedimento ainda para o dia 19 de abril as 9:00hs conforme edital de nº 14 publicado no diário oficial dos municípios, é mais um mês sem merenda escolar para as crianças.

O fato chegou a ser denunciado ao Ministério Público na comarca de Jaicós através do Vereador Antônio Augusto que levou o Promotor de Justiça Dr. Afonso Aroldo a visitar in loco algumas escolas do município, identificando diversas irregularidades, dentre elas, a ausência da merenda escolar, falta de estrutura nas escolas, transportes de alunos irregulares, contratação de servidores sem concurso público e crianças sem transporte escolar andando de pé a mais de seis quilômetros de distância para escola.

Conforme previsto na Constituição Federal no artigo 208, incisos IV e VII a merenda escolar é oferecida pela Secretaria Municipal de Educação a quem cabe a Secretária apenas administrar o dinheiro repassado pelo Ministério da Educação – FNDE o recurso federal é repassado para que as crianças se alimentem na escola.

O Ministério da Educação através do FNDE liberou somente no mês de março um valor de R$ 17.148,00 depositado na conta da Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí para comprar merenda escolar para escolas do município.

VEJA O EXTRATO DE LIBERAÇÃO DO FNDE: