O Tribunal de Contas do Estado bloqueou hoje as contas de 81 prefeituras e 71 Câmaras Municipais do Piauí. O motivo foi o atraso na prestação de contas dos gestores, que deve ser feita regularmente até sessenta dias após o final de cada mês, segundo determina Constituição.

A prestação de contas precisa ser feita tanto via eletrônica, pelo programa SAGRES, disponível no site do TCE, quanto documentalmente.

As contas dessas prefeituras ( ver anexo) serão liberadas tão logo os gestores se regularizem junto ao Tribunal.

A medida é tomada como forma de fazer com que prefeitos e vereadores apresentem suas contas, garantindo o princípio da transparência. O Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, considera que o controle externo é fundamental para garantir a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.

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Fonte: TCE/PI