A ministra da Gestão, Esther Dweck, revelou que o governo federal vai encaminhar uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de flexibilizar certas regras de contratação da lei de licitações em casos de calamidade pública. Segundo Dweck, a proposta visa implementar alterações permanentes que possam ser aplicadas a diversas situações de emergência.

O que diz a ministra

"A lei de licitações já contempla algumas situações de emergência, mas reconhecemos que essas medidas não são suficientes para enfrentar os desafios atuais dos municípios", afirmou a ministra durante o anúncio das medidas de assistência às cidades gaúchas atingidas por temporais nas últimas semanas.

Desafios

Dweck destacou a dificuldade dos gestores em resolver problemas urgentes devido às restrições das regras atuais de contratação, especialmente após duas semanas de crise. "Os gestores se veem obrigados a agir de forma imediata, mas as regras de contratação frequentemente impedem uma ação adequada", acrescentou.

Abrangência

A flexibilização proposta pela MP abrangerá tanto contratos quanto obras e serviços de engenharia. A ministra explicou que a MP está sendo elaborada para ser aplicável a futuras situações de calamidade, além da atual. A proposta é ter uma uma legislação que possa ser utilizada em diversas situações semelhantes.

No que consiste

Segundo Dweck, a iniciativa é um aprimoramento das medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19, com o objetivo de simplificar procedimentos e proporcionar segurança jurídica para os gestores. "Nossa intenção é permitir que vocês possam atuar com segurança jurídica ao tomar decisões de gestão em momentos de crise", concluiu a ministra.

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